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- Demian Guedes
Nos últimos meses, o Poder Judiciário tem dado resposta a demandas de consumidores-apostadores acerca das práticas abusivas e omissas das […]
- Demian Guedes e Paula Mello Franco
Está em curso no Supremo Tribunal Federal o julgamento da ADPF nº 1.090, ajuizada pelo governador do estado do Rio […]
- Demian Guedes e Victor Jacuru
Com as preocupantes notícias sobre bebidas alcoólicas adulteradas nas últimas semanas, ressurgiu na mídia a saudável e necessária discussão sobre a fiscalização […]
- Demian Guedes
Transita hoje na pauta da imprensa a discussão de duas anistias paralelas, porém entrelaçadas. De um lado, o Supremo Tribunal […]
- Demian Guedes
Encontra-se em consulta pública a reformulação das normas que regem o processo administrativo sancionador da Anvisa, a Agência Nacional de […]
- Demian Guedes e Paula Mello Franco
Em 22 de outubro último, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação para a edição de ato normativo voltado […]
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