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Revisão da Lei 9.784/99: processo administrativo, tradição e imaginação

Por iniciativa do Senado, está em andamento a revisão da Lei 9.784/1999, que, ao longo das últimas duas décadas, regulou […]

Em meados da década passada, no renomado Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da UFRJ, uma aluna da graduação […]

A sabatina é o processo por meio do qual o Senado Federal aprova, mediante voto secreto, após arguição pública, nomes […]

O Senado aprovou as indicações presidenciais para o conselho diretor da recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão […]

A legislação de segurança nacional voltou à moda. Saltou do baú da história para as páginas dos jornais, constrangendo diferentes […]

Na vigência do CPC/73, quando o juiz percebia que os embargos de declaração haviam sido opostos contra decisão proferida por […]