A legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nacional voltou \u00e0 moda. Saltou do ba\u00fa da hist\u00f3ria para as p\u00e1ginas dos jornais, constrangendo diferentes manifesta\u00e7\u00f5es: declara\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, cr\u00edticas institucionais e at\u00e9 mesmo charges humor\u00edsticas cr\u00edticas ao governo acarretaram a instaura\u00e7\u00e3o de procedimentos com base na Lei n\u00ba 7.170\/1983, editada nos estertores da \u00faltima ditadura.<\/p>\n\n\n\n
Os fundamentos dessas investiga\u00e7\u00f5es \u2013 que deveriam ser subsidi\u00e1rias, mas foram multiplicadas \u00e0s dezenas \u2013 s\u00e3o os mais diversos, envolvendo desde a apura\u00e7\u00e3o de inj\u00farias a governantes, at\u00e9 a suposta incita\u00e7\u00e3o \u00e0 \u201canimosidade entre as for\u00e7as armadas ou entre estas e a sociedade civil\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O que amarra o ressurgimento da seguran\u00e7a nacional \u00e9 a inten\u00e7\u00e3o de policiar a cr\u00edtica, a imprensa e a liberdade de express\u00e3o. Um desejo de domesticar a cidadania. Para sua contextualiza\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante lembrar as origens da doutrina que suporta a atual legisla\u00e7\u00e3o, seus antecedentes e processos de aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O regime instaurado em 1964 tinha a obsess\u00e3o de se institucionalizar por meio de normas jur\u00eddicas. O objetivo dessa normaliza\u00e7\u00e3o era legitimar formalmente a ditadura, simulando consenso e continuidade. Pois bem. Essas inova\u00e7\u00f5es normativas demandavam an\u00e1lises doutrin\u00e1rias que lhes conferissem harmonia e fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
E foi nesse ambiente que teve destaque a doutrina de seguran\u00e7a nacional. A Emenda Constitucional n\u00ba 1\/1969, editada sob o AI-5, refere-se ao termo em diversos pontos, esclarecendo que todas as pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas s\u00e3o respons\u00e1veis por sua prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 o Decreto-Lei n\u00ba 898, tamb\u00e9m de 1969, define seguran\u00e7a nacional como \u201ca garantia da consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos nacionais contra antagonismos, tanto externos como internos\u201d (art. 2\u00ba). Ou seja, o objetivo do instituto era, justamente, a revoga\u00e7\u00e3o do dissenso.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com a Escola Superior de Guerra da ditadura, seguran\u00e7a nacional seria \u201ca defesa global das institui\u00e7\u00f5es, incorporando os aspectos psicossociais, a preserva\u00e7\u00e3o do desenvolvimento e da estabilidade pol\u00edtica interna\u201d[1]. Parte da doutrina da \u00e9poca afiava argumentos jur\u00eddicos que servissem ao combate a ideologias ou condutas \u201cantinacionais\u201d e que, mesmo inconscientemente, abalassem a tranquilidade, causassem pol\u00eamica ou prejudicassem os objetivos da na\u00e7\u00e3o[2].<\/p>\n\n\n\n
Com isso, instrumentalizou-se elementos do direito p\u00fablico para a preserva\u00e7\u00e3o de uma concep\u00e7\u00e3o predeterminada e oficial dos objetivos nacionais. Como se eles fossem um s\u00f3 e coubesse ao governo o monop\u00f3lio de sua revela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Supremo Tribunal Federal da \u00e9poca adicionou \u00e0 no\u00e7\u00e3o a prote\u00e7\u00e3o de valores morais contra amea\u00e7as potenciais, pr\u00f3ximas ou remotas[3]. Assim, o conceito foi afastado de seu desenho original, relacionado com a defesa da soberania. A possibilidade de agir abstratamente, contra perigos remotos, construiu um cen\u00e1rio aleat\u00f3rio, onde era imposs\u00edvel saber o alcance dessas proibi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
E n\u00e3o havia nisso qualquer surpresa, pois a ess\u00eancia de uma ditadura n\u00e3o \u00e9 a regularidade, mas a imprevisibilidade; aqueles que nela vivem jamais t\u00eam certeza se seguiram as regras corretamente, ou n\u00e3o[4].<\/p>\n\n\n\n
Por\u00e9m, como advertia Seabra Fagundes, os dissidentes n\u00e3o constituem amea\u00e7a. Ao contr\u00e1rio, tamb\u00e9m merecem seguran\u00e7a, pois o debate acerca dos objetivos nacionais n\u00e3o pode ser obstado pela doutrina ou pela lei, sob pena de se institucionalizar o autoritarismo[5]. A ressurrei\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nacional, hoje, n\u00e3o \u00e9 casual. Constitui recurso a estrat\u00e9gias autorit\u00e1rias para blindar a cr\u00edtica, ao camuflar a defesa de um governo e de sua cosmovis\u00e3o como a chave para a nossa prote\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n\n\n\n
A retomada da doutrina de seguran\u00e7a nacional, no s\u00e9culo XXI, acarretar\u00e1 novos impasses. A militariza\u00e7\u00e3o presente do governo, num ambiente ainda democr\u00e1tico, traz o risco de transformar toda cr\u00edtica ao poder em uma ofensa potencial \u00e0s for\u00e7as armadas. E a l\u00f3gica hier\u00e1rquica dos quart\u00e9is, calcada em rela\u00e7\u00f5es de mando e obedi\u00eancia, frequentemente confundir\u00e1 simples manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento com insubordina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De outro lado, a p\u00f3s-modernidade \u00e9 marcada pela velocidade das comunica\u00e7\u00f5es e a instabilidade das rela\u00e7\u00f5es sociais, p\u00fablicas ou privadas. Na internet, o dissenso \u00e9 viral, constituindo regra, n\u00e3o exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Hoje, a animosidade proscrita pela legisla\u00e7\u00e3o da ditadura \u00e9 a nova linguagem pol\u00edtica, numa polariza\u00e7\u00e3o que circula na velocidade de tweets. Nesse ecossistema, a escolha dos alvos ser\u00e1 aleat\u00f3ria, arbitr\u00e1ria e, muito provavelmente, ineficaz. Para citar um exemplo, a pretens\u00e3o da presid\u00eancia da Rep\u00fablica de coibir uma charge do cartunista Aroeira teve como consequ\u00eancia a sua instant\u00e2nea multiplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Doutrina e legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a nacional, que repousavam em merecido esquecimento, experimentam agora um renascimento intempestivo, lan\u00e7adas pelo atual governo como uma solu\u00e7\u00e3o imagin\u00e1ria para problemas inexistentes, quando lembramos que ainda vige um regime democr\u00e1tico entre n\u00f3s. Sua inconstitucional aplica\u00e7\u00e3o produz uma opress\u00e3o, ao mesmo tempo, onipresente e ineficiente, carregada de aleatoriedade e inseguran\u00e7a. Um tipo cruel de arqueologia social: dar eco ao nosso passado autorit\u00e1rio n\u00e3o como mem\u00f3ria, mas como repeti\u00e7\u00e3o do que fomos e fizemos. De pior.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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