A sabatina \u00e9 o processo por meio do qual o Senado Federal aprova, mediante voto secreto, ap\u00f3s argui\u00e7\u00e3o p\u00fablica, nomes para comporem diversos cargos, dentre eles os de magistrados, membros do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), procurador-geral da Rep\u00fablica (PGR), diretores do Banco Central (Bacen) e diretores de \u00f3rg\u00e3os reguladores.<\/p>\n\n\n\n
Insculpido no art. 52, incisos III e IV, a sabatina \u00e9 um mecanismo de controle pol\u00edtico horizontal,[1] realizado por meio de representantes do Poder Legislativo, em contraposi\u00e7\u00e3o ao controle vertical, exercido diretamente pelos eleitores sobre os eleitos.<\/p>\n\n\n\n
Trata-se de um dentre os diversos aparatos do sistema democr\u00e1tico relacionados ao sistema de freios e contrapesos por meios dos quais se exerce a vigil\u00e2ncia constante entre os poderes de modo a evitar eventuais abusos e concentra\u00e7\u00e3o de poder.<\/p>\n\n\n\n
O processo de sabatina a ser realizado pelo Senado Federal baseia-se na ideia de que o Poder Legislativo deve controlar a qualidade da indica\u00e7\u00e3o, amplamente discricion\u00e1ria, do presidente da Rep\u00fablica para os cargos mencionados. E deve faz\u00ea-lo por meio de an\u00e1lise do curr\u00edculo dos indicados e realiza\u00e7\u00e3o de inquiri\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es e habilidades que o cargo exige.<\/p>\n\n\n\n
Idealmente, nessas sabatinas toda a vida pregressa do indicado \u00e9 investigada, desde qualifica\u00e7\u00f5es e predile\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, at\u00e9 sa\u00fade e bens que possui. Al\u00e9m do car\u00e1ter \u201cinvestigativo\u201d acerca da idoneidade do indicado, o Senado pode e deve inquirir os indicados sobre o que pensam acerca de quest\u00f5es controversas que permeiam a institui\u00e7\u00e3o a que pretendem servir, quais pol\u00edticas t\u00eam interesse em implementar uma vez ocupando o cargo e pode inclusive exigir que prestem esclarecimentos objetivos sobre determinados projetos de lei ou iniciativas da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as institui\u00e7\u00f5es sabatinadas, est\u00e3o os principais \u00f3rg\u00e3os reguladores do pa\u00eds, como o Banco Central (Bacen), a Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM) e ag\u00eancias reguladoras, como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a Ag\u00eancia Nacional de \u00c1guas e Saneamento (ANA), a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel), dentre outras. Desse modo, quanto mais participativo e engajado o Senado, mais qualificados e alinhados aos problemas reais ser\u00e3o os diretores dessas institui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Historicamente, o percentual de reprova\u00e7\u00f5es pelo Senado dos indicados \u00e9 muito baixo, o que, de certa maneira, encontra-se alinhado com os demais pa\u00edses que se utilizam do mesmo sistema.<\/p>\n\n\n\n
A taxa de aprova\u00e7\u00e3o no Brasil \u2013 97% dos casos, contra 1,1% de rejei\u00e7\u00e3o e 1,5% de indica\u00e7\u00f5es retiradas pelo presidente \u2013 \u00e9 alta, apesar de n\u00e3o destoar dos padr\u00f5es internacionais, com 94% na Argentina e mais de 90% nos EUA[2].<\/p>\n\n\n\n
Esse \u00edndice baix\u00edssimo de reprova\u00e7\u00f5es faz levantar o questionamento quanto \u00e0 possibilidade de o Senado n\u00e3o estar cumprindo o seu objetivo institucional de controlar as indica\u00e7\u00f5es do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n
\nOs indicados s\u00e3o, em sua ampla maioria, realmente qualificados para o cargo ou o Senado trata o procedimento de sabatina como mera formalidade?<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
N\u00e3o fossem as desconfian\u00e7as que naturalmente surgem sobre a atua\u00e7\u00e3o do Senado nesse procedimento, o atual presidente, eleito com um projeto anti-stablishment e no momento pressionado politicamente com diversos pedidos de impeachment[3], coloca-se muitas vezes em posi\u00e7\u00e3o de enfrentamento \u00e0s institui\u00e7\u00f5es, incluindo o Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Considerando a import\u00e2ncia do procedimento de sabatina e as peculiaridades do atual governo, o autor deste artigo realizou, sob a orienta\u00e7\u00e3o da segunda autora, estudo sobre as sabatinas de \u00f3rg\u00e3os reguladores realizadas durante o governo Bolsonaro.[4]<\/p>\n\n\n\n
Nesse estudo foi analisado um total de 24 sabatinas de diretores do Bacen, CVM e das 11 ag\u00eancias reguladoras federais, realizadas entre o in\u00edcio do governo Bolsonaro e o dia 18 de novembro de 2020, data de corte do referido estudo.<\/p>\n\n\n\n
As sabatinas analisadas duraram, em m\u00e9dia, 52 minutos e 33 segundos. Constatamos que as sabatinas realizadas em bloco foram as que tiveram menor dura\u00e7\u00e3o quando comparadas \u00e0s sabatinas individuais. As tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es com as sabatinas mais longas foram Bacen, Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres (Antt) e ANA (todas individuais).<\/p>\n\n\n\n
No total das 24 sabatinas analisadas, os senadores realizaram 307 interven\u00e7\u00f5es. Por interven\u00e7\u00f5es consideramos perguntas (202 \u2013 65,80%) e coment\u00e1rios\/cr\u00edticas (105 \u2013 34,20%) realizados pelos senadores. Cada sabatina teve em m\u00e9dia 12,79 interven\u00e7\u00f5es e 8,41 perguntas.<\/p>\n\n\n\n
Dentre as institui\u00e7\u00f5es analisadas, aquela com o maior n\u00famero de interven\u00e7\u00f5es foi o Bacen (146), seguido da Anvisa (62). A esse respeito, frise-se que em uma das sabatinas realizadas (Ag\u00eancia Nacional Transportes Aquavi\u00e1rios, a Antaq) os senadores n\u00e3o realizaram nenhuma interven\u00e7\u00e3o. Houve apenas um coment\u00e1rio proferido pelo pr\u00f3prio presidente da Comiss\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Esse alto n\u00famero de interven\u00e7\u00f5es do Bacen chamou aten\u00e7\u00e3o para a possibilidade de existir um tratamento pol\u00edtico diferenciado da institui\u00e7\u00e3o, quando comparado \u00e0s demais entidades analisadas (muito provavelmente em raz\u00e3o da sua inquestion\u00e1vel import\u00e2ncia econ\u00f4mica e social). Hip\u00f3tese essa que, quando analisada em conjunto com os demais dados obtidos, se concretizou.<\/p>\n\n\n\n
Quando considerado o bloco dos partidos (oposi\u00e7\u00e3o e base), temos que 81,1% das interven\u00e7\u00f5es foram realizadas pela base do governo, enquanto que apenas 18,9% foram realizadas pela oposi\u00e7\u00e3o. Como medida de compara\u00e7\u00e3o, 23,45% do Senado Federal, correspondente a 19 dos 81 senadores, pertence \u00e0 oposi\u00e7\u00e3o. Os partidos de oposi\u00e7\u00e3o mais atuantes durante as sabatinas foram o PT e PSB, respectivamente, com 29 e 19 interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sobre os estados representados pelos congressistas nas sabatinas, Distrito Federal (36), Tocantins (30) e Goi\u00e1s (19) reuniram o maior n\u00famero de interven\u00e7\u00f5es. Ali\u00e1s, quando consideradas as regi\u00f5es, os senadores que representam a regi\u00e3o centro-oeste realizaram mais perguntas (81), seguidos dos congressistas da regi\u00e3o nordeste (62).<\/p>\n\n\n\n
De outro lado, os representantes das regi\u00f5es sudeste e sul realizaram o menor n\u00famero de perguntas, respectivamente, 16 e 6, o que corresponde, conjuntamente, a 10,9% das perguntas totais.<\/p>\n\n\n\n
Quanto ao g\u00eanero dos senadores, 76,3% das interven\u00e7\u00f5es foram realizadas por homens, enquanto que 23,7% o foram por mulheres. Para efeitos de compara\u00e7\u00e3o, 12,3% do Senado \u00e9 composto por mulheres, correspondente a 10 senadoras de um total de 81.<\/p>\n\n\n\n
No que diz respeito ao conte\u00fado propriamente dito das interven\u00e7\u00f5es, foram adotadas tr\u00eas classifica\u00e7\u00f5es: (i) relevantes\/sem ader\u00eancia tem\u00e1tica\/repetidas; (ii) gen\u00e9ricas e espec\u00edficas; (iii) cr\u00edtica, program\u00e1tica e de esclarecimento.<\/p>\n\n\n\n
Perguntas relevantes s\u00e3o aquelas que guardam pertin\u00eancia tem\u00e1tica com as atividades desenvolvidas pela institui\u00e7\u00e3o e n\u00e3o foram repetidas anteriormente na mesma sabatina.<\/p>\n\n\n\n
Perguntas espec\u00edficas s\u00e3o aquelas que abordam certa caracter\u00edstica do funcionamento da institui\u00e7\u00e3o para a qual a pessoa foi indicada, enquanto que perguntas gen\u00e9ricas s\u00e3o aquelas que podem ser aplicadas indistintamente a qualquer institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o necessariamente h\u00e1 ju\u00edzo de valor em cada pergunta, mas essa divis\u00e3o permite saber o n\u00edvel de conhecimento, tanto dos senadores quanto do p\u00fablico acerca da institui\u00e7\u00e3o. A identifica\u00e7\u00e3o de perguntas sem ader\u00eancia tem\u00e1tica ou gen\u00e9ricas nas sabatinas serve como term\u00f4metro para indicar o grau de envolvimento e interesse dos senadores na composi\u00e7\u00e3o da diretoria da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Perguntas cr\u00edticas s\u00e3o aquelas que buscam a opini\u00e3o do entrevistado sobre temas sens\u00edveis envolvendo a institui\u00e7\u00e3o, ao passo que perguntas program\u00e1ticas buscam saber o que o entrevistado pretende fazer no cargo e qual \u00e9 a sua vis\u00e3o de futuro para a institui\u00e7\u00e3o. Por fim, perguntas de esclarecimento tratam de variados assuntos dentro da \u00e1rea de conhecimento do entrevistado e da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma sabatina em que predominam perguntas cr\u00edticas est\u00e1 mais preocupada com a pessoa do indicado, enquanto que a predomin\u00e2ncia de perguntas program\u00e1ticas est\u00e1 direcionada \u00e0 atua\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o e pr\u00f3ximos passos a serem tomados.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 uma sabatina em que predominam perguntas de esclarecimento poderia indicar que as pol\u00edticas daquela institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o claras ou n\u00e3o est\u00e3o sendo divulgadas as informa\u00e7\u00f5es devidas.<\/p>\n\n\n\n
Surpreendentemente, verificamos que 188 (93,1%) interven\u00e7\u00f5es eram relevantes e 160 (79,2%) eram espec\u00edficas. J\u00e1 106 (52,5%) eram cr\u00edticas, enquanto 54 eram program\u00e1ticas (26,7%) e, por \u00faltimo, 42 (20,8%) eram de esclarecimentos.[5]<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o dos senadores, a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico tamb\u00e9m foi analisada no estudo. O site do Senado recentemente passou a disponibilizar as sess\u00f5es em v\u00eddeo das sabatinas, possibilitando assim a participa\u00e7\u00e3o do p\u00fablico em tempo real.<\/p>\n\n\n\n
Nas 24 sabatinas analizadas, o p\u00fablico realizou 312 interven\u00e7\u00f5es, totalizando uma m\u00e9dia de 13 interven\u00e7\u00f5es por sabatina, das quais 253 (81,1%) eram perguntas e 59 (18,9%) eram coment\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Verificou-se que 128 perguntas do p\u00fablico eram relevantes (50,6%), 87 repetidas (34,4%) e 38 n\u00e3o possu\u00edam ader\u00eancia tem\u00e1tica com o tema tratado na sabatina (15%).<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, 151 perguntas foram espec\u00edficas (60,1%). A preval\u00eancia de perguntas do p\u00fablico era program\u00e1tica, com 114 perguntas (45,5%). 69 perguntas eram cr\u00edticas (27,3%) e 69 (27,3%) eram de esclarecimentos.<\/p>\n\n\n\n
13 das 24 sabatinas realizadas (54,2%) aprovaram os indicados por unanimidade. Em 75% das sabatinas realizadas os senadores come\u00e7aram a votar antes que as inquiri\u00e7\u00f5es aos indicados terminassem e 79,2% das sabatinas foram realizadas em bloco.<\/p>\n\n\n\n
De todos esses achados de pesquisa, sobressaem as seguintes quest\u00f5es: (i) import\u00e2ncia que o Banco Central assume quando comparado \u00e0s demais institui\u00e7\u00f5es, (ii) diferen\u00e7a na qualidade das interven\u00e7\u00f5es dos senadores e do p\u00fablico e (iii) alt\u00edssimo n\u00famero de vota\u00e7\u00f5es realizadas no decorrer das sabatinas.<\/p>\n\n\n\n
Os dados coletados confirmam que existe uma preocupa\u00e7\u00e3o maior dos senadores com o Bacen (maior n\u00famero de interven\u00e7\u00f5es, mais perguntas, mais tempo despendido nas sabatinas dessa institui\u00e7\u00e3o). Presume-se que isto ocorre pelo fato de que o Banco Central assume papel central na economia, controlando infla\u00e7\u00e3o e taxa de juros, al\u00e9m de incluir dentre os seus objetivos institucionais quest\u00f5es de cunho social, como diminui\u00e7\u00e3o do desemprego e combate \u00e0 mis\u00e9ria.<\/p>\n\n\n\n
\nOu seja, o Bacen \u00e9 visto, n\u00e3o s\u00f3 pela popula\u00e7\u00e3o como tamb\u00e9m pelo pr\u00f3prio parlamento, como o principal bra\u00e7o do Estado no avan\u00e7o econ\u00f4mico do pa\u00eds.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Quanto \u00e0 relev\u00e2ncia das perguntas, h\u00e1 uma grande diferen\u00e7a entre as perguntas realizadas pelos senadores e pelo p\u00fablico em geral. Em que pese o important\u00edssimo interesse social das sabatinas demonstrado pelas participa\u00e7\u00f5es do p\u00fablico, apenas 50,6% das interven\u00e7\u00f5es do p\u00fablico foram consideradas relevantes, contrastando com o elevado percentual (93,1%) de perguntas relevantes realizadas pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n
Diante disso, fica evidente a necessidade de maior divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es tanto das institui\u00e7\u00f5es quanto do pr\u00f3prio procedimento de sabatina para que as interven\u00e7\u00f5es do p\u00fablico se tornem cada vez mais qualificadas.<\/p>\n\n\n\n
Por \u00faltimo, \u00e9 imprescind\u00edvel abordar o alt\u00edssimo n\u00famero de vota\u00e7\u00f5es que s\u00e3o realizadas no transcurso da sabatina (75%), constituindo verdadeira aberra\u00e7\u00e3o institucional.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 evidente que a agenda dos senadores \u00e9 atribulada, mas \u00e9 prefer\u00edvel que sejam feitas modifica\u00e7\u00f5es para tornar as sabatinas mais curtas e eficazes, do que permitir que senadores votem sem escutar a resposta do indicado sobre os problemas que circundam a sua indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um dos objetivos do referido estudo era responder se o Senado Federal faz jus \u00e0 sua atribui\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o fiscalizat\u00f3rio em sede de controle pol\u00edtico horizontal. Por mais que o universo de dados coletados possa indicar poss\u00edveis caminhos para sanar essa d\u00favida, a resposta n\u00e3o \u00e9 f\u00e1cil.<\/p>\n\n\n\n
Isso porque, de fato, os senadores demonstram-se capazes e preparados para as sabatinas, realizando perguntas direcionadas aos problemas mais atuais das institui\u00e7\u00f5es e cobrando posicionamentos sobre determinados aspectos pelos quais a sociedade anseia por resposta. Esses mesmos senadores, no entanto, aprovam 100% dos candidatos indicados no atual governo, sendo a maioria dessas aprova\u00e7\u00f5es por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
Ao que parece, a maioria dos senadores aproveita o momento da sabatina para inquirir seriamente os indicados. No entanto, mesmo que fa\u00e7am in\u00fameras cr\u00edticas, os senadores n\u00e3o consideram seriamente a possibilidade de barrar o nome do candidato.<\/p>\n\n\n\n
Uma poss\u00edvel explica\u00e7\u00e3o para este fen\u00f4meno \u00e9 a de que os poderes de veto s\u00e3o exercidos pelos senadores antes da realiza\u00e7\u00e3o da sabatina. Ou seja, aqueles candidatos que n\u00e3o teriam chance de serem aprovados n\u00e3o s\u00e3o indicados para o processo de sabatina. Nota-se que, muitas vezes, as perguntas e interven\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas como se o indicado j\u00e1 fosse diretor.<\/p>\n\n\n\n
Como se percebe, existem diversos problemas pontuais na forma como as sabatinas s\u00e3o realizadas hoje em dia, o que n\u00e3o significa dizer que elas devam ser substitu\u00eddas ou abandonadas. \u00c9 preciso discutir amplamente os limites e as possibilidades das sabatinas para que seu potencial como instrumento de controle pol\u00edtico seja plenamente realizado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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