Transita hoje na pauta da imprensa a discuss\u00e3o de duas anistias paralelas, por\u00e9m entrela\u00e7adas. De um lado, o Supremo Tribunal Federal discute os limites da anistia de 1979, que trata de atos praticados durante a \u00faltima ditadura militar, inaugurada com o golpe de 1964. De outro, o Congresso estuda dar seguimento a projeto de lei voltado a anistiar os envolvidos na \u00faltima tentativa de golpe de Estado no pa\u00eds, ocorrida entre 2022 e 2023. N\u00e3o que isso seja sintoma de nossas virtudes, mas em qual outro pa\u00eds do ocidente se discute t\u00e3o repetidamente o perd\u00e3o?<\/p>\n\n\n\n
No STF, os debates acerca da anistia de 1979 tratam de seu alcance presente, sobre crimes pontuais ou permanentes, inclusive ocorridos ap\u00f3s a sua edi\u00e7\u00e3o, tais como sequestro e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres. O plen\u00e1rio j\u00e1 reconheceu repercuss\u00e3o geral da mat\u00e9ria [1].<\/p>\n\n\n\n
Sobre a legisla\u00e7\u00e3o de 1979, algumas reflex\u00f5es se imp\u00f5em. Importante refletir, por exemplo, sobre a liberdade que detinha o Congresso, \u00e0 \u00e9poca, para perdoar ou punir agentes estatais, ainda sob a ditadura e apenas um ano ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do AI-5. Os modos de escolha e elei\u00e7\u00e3o daqueles representantes tamb\u00e9m precisam ser levados em conta, pois o parlamento estava deformado pelo Pacote de Abril. Aquele ambiente leva alguns a considerar o que ocorreu em 1979 uma \u201cautoanistia\u201d: um regime ileg\u00edtimo \u2014 em constitui\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos \u2014, ainda no poder, blindou-se. Fez um pacto com o espelho, garantindo a pr\u00f3pria impunidade.<\/p>\n\n\n\n
Ainda que se queira levar a s\u00e9rio a anistia de 1979 \u2014 como quis o STF, lamentavelmente e por maioria, em 2010[2] \u2014, importa avaliar os seus usos, pois ela teve como consequ\u00eancia obst\u00e1culos e omiss\u00f5es prop\u00edcias ao mascaramento da hist\u00f3ria. Ao contr\u00e1rio do que se poderia supor, o perd\u00e3o aos agentes envolvidos n\u00e3o levou \u00e0 transpar\u00eancia estatal, civil ou militar, frente aos reclames da sociedade e das v\u00edtimas por informa\u00e7\u00e3o e repara\u00e7\u00e3o. Em um comportamento equipar\u00e1vel ao abuso de direito, esticou-se o manto da anistia para se esconder fatos, impedir depoimentos, destruir provas \u2013 e, assim, perpetuar viol\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n
A anistia de 1979 voltar\u00e1 ao STF, tendo em vista o reconhecimento da repercuss\u00e3o geral dos casos ainda existentes de crimes permanentes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres, dentre outros. Enquanto isso, j\u00e1 se discute no Congresso outro perd\u00e3o: a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado testemunhada entre 2022 e 2023.<\/p>\n\n\n\n
As discuss\u00f5es parecem distantes, mas se tocam [3]: os crit\u00e9rios e limites fixados para a anistia pret\u00e9rita dar\u00e1 pistas da avalia\u00e7\u00e3o que se far\u00e1 sobre sua eventual reedi\u00e7\u00e3o parlamentar. At\u00e9 porque, como o STF j\u00e1 apontou em casos de indulto, n\u00e3o h\u00e1 prerrogativa constitucional absoluta. Nem tudo pode ser perdoado, \u00e0 luz da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em qualquer avalia\u00e7\u00e3o do tema, importante ter em conta que a anistia \u00e9, antes de tudo, uma tradi\u00e7\u00e3o nacional. Foi concedida nada menos do que 48 vezes em nossa hist\u00f3ria [4], na maioria dos casos ap\u00f3s lutas armadas internas (o que j\u00e1 coloca o PL de 2025 em uma prateleira totalmente diversa). E essa tradi\u00e7\u00e3o \u00e9 elemento constitutivo do cen\u00e1rio que nos cerca: da viol\u00eancia policial, da trucul\u00eancia estatal, das homenagens a torturadores, dos privil\u00e9gios militares ou da popularidade de quem pretende acabar com elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O autoritarismo brasileiro n\u00e3o est\u00e1 nos museus. \u00c9 ainda homenageado em pra\u00e7a p\u00fablica ou no Congresso. A obstru\u00e7\u00e3o de processos penais, de descoberta da verdade ou da realiza\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a para culpados e v\u00edtimas, sabota a constru\u00e7\u00e3o de uma mem\u00f3ria c\u00edvica que guarde o sentido de sociedade que queremos ser.<\/p>\n\n\n\n
No mesmo dia em que a 1\u00aa Turma do STF recebia den\u00fancia apresentada pela PGR contra oito r\u00e9us \u2014 militares e civis, incluindo um ex-presidente da Rep\u00fablica \u2014, o TRF da 4\u00aa Regi\u00e3o apreciava apela\u00e7\u00f5es c\u00edveis [5] de v\u00edtimas da \u00faltima ditadura militar, que ainda buscam indeniza\u00e7\u00f5es pelos descalabros do regime. A parte apelante, que foi presa e alegava ter sofrido torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, buscava a majora\u00e7\u00e3o de sua indeniza\u00e7\u00e3o, fixada em R$ 40 mil em primeiro grau.<\/p>\n\n\n\n
O recurso foi rejeitado, apesar de \u201cconfirmada a ilicitude perpetrada pelos agentes p\u00fablicos no regime militar de 1964\u201d e reconhecida a pris\u00e3o ilegal, sem mandato ou juiz, em estabelecimento militar. O problema, segundo o tribunal, foi a aus\u00eancia de prova da tortura. N\u00e3o esclareceram os desembargadores, por\u00e9m, qual comprova\u00e7\u00e3o seria suficiente. Ficamos sem saber se seria necess\u00e1rio um atestado militar, ou se bastaria um laudo particular de cl\u00ednica disposta a atestar os abusos do regime em 1968. No pa\u00eds onde ainda se proclama a presun\u00e7\u00e3o de veracidade das alega\u00e7\u00f5es estatais, o rigor probat\u00f3rio exigido das v\u00edtimas surpreende.<\/p>\n\n\n\n
Ao cogitar anistias, precisamos nos perguntar: desde a \u00faltima ditadura, o que precisaram provar os torturadores?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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